Um projeto de lei em análise no Senado pode aumentar a conta de luz dos moradores das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A proposta muda a forma de cálculo da tarifa de transmissão de energia, o que significa que os consumidores dessas regiões, sobretudo os residenciais, pagarão mais pela energia que consomem.
O cálculo do impacto do projeto é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que estima um prejuízo de R$ 800 milhões ao ano na conta de luz das duas regiões.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, que suspende as regras de transmissão da Aneel, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser discutido na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (26/09).
O texto relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), contesta o fator locacional da transmissão de energia, que é o custo de transportar a energia produzida para os locais de consumo. A metodologia foi criada pela agência em 2022 e tem resultado em uma redução nas contas de luz de moradores do Norte e do Nordeste.
Dados da Aneel estimam que, desde julho de 2023, os consumidores do Norte e do Nordeste passaram a pagar 4,8% e 5,5% respectivamente a menos na tarifa de transmissão.
A estrutura favorece empreendimentos de geração localizados próximos às áreas de demanda, resultando em maiores encargos para aqueles que sobrecarregam o sistema de transmissão. Isso implica um aumento nos custos para projetos que exportam energia para outras regiões, especialmente no Nordeste, que está testemunhando um crescimento significativo na produção de energia eólica e solar fotovoltaica.
Para o consumidor, porém, o modelo é mais vantajoso. Resumidamente: quem usa mais a rede de transmissão, paga mais. Se há usinas hidrelétricas, térmicas, eólicas ou solares próximas desse cliente, ele pagará menos de tarifa de transmissão.
De acordo com Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente dos Consumidores e ex-diretor geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), a Aneel implementou um cronograma para fazer a mudança. Inicialmente, o fator locacional corresponde a 5% da tarifa de transmissão, mas esse percentual crescerá nos próximos anos.
“Isso foi sendo implementado pela Aneel nos últimos 5 anos, sendo feitas umas série de audiências públicas para aumentar o fator locacional. Essa reforma só será concluída em 2027. Originalmente, esse componente fazia parte de 5% da tarifa de transmissão e vai pra 25% em 2027. O PDL quer manter na faixa de 5%”, explicou.
Barata sustenta que, apesar das pressões do lobby da indústria de energia, o atual modelo não terá o efeito de desestimular as fontes de energia renovável no Nordeste. No entanto, ele afirma que o principal resultado será a crescente insegurança jurídica, que aumentará a incerteza em relação ao modelo.
“Por meio de decreto, o Congresso Nacional pensa em mudar a regulação do setor elétrico e passar por cima da agência reguladora para barrar uma medida que beneficia principalmente os consumidores residenciais das regiões Norte e Nordeste. Querem aumentar ainda mais a conta de luz. Confiamos que o projeto não será aprovado na Comissão de Infraestrutura, onde a maioria dos integrantes foi eleita justamente pelos cidadãos do Norte e do Nordeste”, afirmou Barata.
