A Receita Federal voltou a aceitar cartão de crédito para quitação de débitos fiscais de até R$ 15 mil, permitindo o parcelamento em até 12 vezes sem acréscimos de juros. O programa, iniciado em fevereiro, precisou ser interrompido temporariamente para ajustes no sistema da instituição fiscal.
Tendo como parceiro o Banco do Brasil, o serviço está disponível das 00h às 22h, todos os dias da semana, aceitando pagamentos com cartões Visa, Mastercard, Elo e Amex de qualquer banco.
Segundo a Receita Federal, é possível utilizar cartão de crédito para quitar os seguintes Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs):
- do Sicalc Web;
- dos parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal;
- do Regularize para débitos inscritos em Dívida Ativa da União;
- e das multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional (PGDAS-D e DASN-Simei).
O comprovante será enviado ao contribuinte via e-mail e estará disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
Além disso, a Receita pretende estender essa modalidade de pagamento para outras situações até 2024.
