A administração municipal de Manaus solicitou uma extensão de prazo para o encerramento do aterro sanitário da cidade. A solicitação foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no contexto de uma ação legal sobre a duração prevista para a utilização do espaço. No requerimento oficial, a Prefeitura busca estender a operação do aterro até outubro de 2024.
Um relatório técnico emitido em 2018 estabelece que o aterro sanitário de Manaus terá sua capacidade esgotada até janeiro de 2024. Utilizado como base, esse documento foi crucial para que a Justiça do Amazonas determinasse o encerramento das operações no local até o término deste ano.
Por essa razão, em agosto, a 3ª Turma Cível do tribunal estipulou um prazo para que a prefeitura elabore um plano visando a criação de um novo aterro sanitário.
Entretanto, no dia 13 deste mês, a prefeitura divulgou um novo relatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o qual sugere que, mesmo sem planos de ampliação do aterro sanitário, a sua operação poderá estender-se até outubro do próximo ano.
“A vida útil adicional poderá ser superior à prevista em projeto tendo em vista, principalmente, a possibilidade de implantação de alternativas tecnológicas para tratamento e destinação final dos resíduos e, consequentemente, a redução da quantidade de rejeitos a ser disposta no aterro”, diz o documento.
O relatório também apresenta um plano de encerramento do aterro, no qual devem ser tomadas medidas como:
- Execução da etapa final de drenagem superficial, incluindo a impermeabilização superior, de forma a minimizar a possibilidade de infiltração de água nas células, exigindo pouca manutenção e reduzindo a formação e evolução de processos erosivos na área do aterro;
- Previsão do Monitoramento periódico das águas após o término das operações, conforme recomendações do órgão ambiental; e
- Atividades de manutenção da área.
Uma audiência foi marcada para discutir o caso em janeiro do próximo ano.
