O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no Distrito Federal até a próxima segunda-feira (02/01), um dia depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A restrição iniciou ontem (28/12).
Em sua decisão, o ministro cita “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”. Os que descumprirem a determinação serão presos em flagrante por porte ilegal de armas.
A medida atende a um pedido da Polícia Federal, que veio após atos extremistas de bolsaristas que não aceitam o resultado das eleições, como a tentativa de atentado a bomba descoberta após a prisão de George Washinton de Oliveira, no último dia 24.
Na decisão, Moraes lamentou a prática de atos que podem ser enquadrados como crimes contra o Estado Democrático de Direito por parte de grupos extremistas. “Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu o ministro no documento.
A suspensão temporária não valerá para membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial, empresas de segurança privada e de transporte de valores.
