A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros que possuem contas atrasadas, independentemente de sua renda ou do valor das dívidas, terão a oportunidade de buscar ajuda nos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios para negociar suas pendências.
Sob a coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e denominado de Renegocia!, esse esforço nacional se estenderá até o dia 11 de agosto. O objetivo principal é auxiliar cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras, evitando que suas dívidas se tornem incontroláveis.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o início do mutirão de renegociação de dívidas, durante a coletiva de imprensa sobre a operação da Polícia Federal (PF) que resultou na detenção do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 14 de março de 2018.
“É importante ressaltar que contamos com a participação de cerca de 250 Procons estaduais e municipais no Renegocia!. Este mutirão é de grande importância e continuará pelas próximas semanas”, acrescentou o ministro.
Essa ação nacional de renegociação de dívidas ocorre pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil.
Em junho, o Palácio do Planalto emitiu o Decreto 11.567/2023, estabelecendo o valor mínimo de R$ 600 para a renda que deve ser preservada para qualquer cidadão brasileiro durante negociações de dívidas atrasadas, elevando-o em relação ao valor anterior, que era de R$ 303.
De acordo com a Senacon, o Renegocia! e o Desenrola Brasil são ações complementares. A diferença entre as duas iniciativas é que o Renegocia! não possui um limite de valor para as dívidas e não restringe a renda dos consumidores que desejam negociar débitos, abrangendo não apenas dívidas bancárias, mas também comércios e serviços, como água e luz. As únicas dívidas excluídas do programa são as relacionadas à pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não são passíveis de renegociação.
No Desenrola Brasil, foram estabelecidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é destinada a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 2.640, e para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse grupo, a dívida não pode exceder R$ 5 mil. A faixa 2 atende devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, permitindo o pagamento parcelado das dívidas em 12 prestações.
Além de intermediar a negociação entre credores e devedores, a Senacon também promove a educação financeira e conscientização sobre o consumo responsável de crédito. O objetivo é incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
A Senacon já oferece um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo conceitos essenciais e dicas práticas para prevenir e enfrentar essa situação.
Matéria publicada originalmente pela Agência Brasil
