Mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica terão direito a auxílio-aluguel de até seis meses. A medida foi sancionada pelo presidente Lula, nessa quinta-feira (14). O texto, que altera a Lei Maria da Penha, foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto.
O benefício será concedido a mulheres que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica e que tenham medida protetiva de urgência expedida pelo juiz. O auxílio-aluguel será pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
De acordo com o governo federal,o Ministério das Mulheres emitiu parecer favorável à proposta que prevê a construção de mais casas-abrigo para mulheres vítimas de violência. A decisão foi tomada levando em conta que, atualmente, apenas 134 municípios brasileiros contam com esse tipo de serviço, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
