A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico. O parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma ação que investiga a conduta de Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
A ação foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), quando ainda era candidata à Presidência da República pelo União Brasil. Assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet, o documento aponta que Bolsonaro teria se apropriado de parte da estrutura administrativa do Estado “com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”.
Segundo Paulo Gonet, Bolsonaro poderia, “sem dúvida”, estar nas festividades. O que o ex-presidente não poderia fazer, afirmou, era transformar os atos em campanha eleitoral, “com exploração de investimentos de recursos do erário, de pessoal e de bens públicos”.
“A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes”, afirmou o MP na manifestação. O órgão diz, ainda, que “o próprio modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é, em si, suficientemente vexativo e apto para assinalar o elemento em exame da gravidade”. A peça foi apresentada na fase final do processo, cuja data de julgamento ainda será marcada.
O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves, que também foi o relator no julgamento feito pelo TSE e que determinou, em junho, a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. No último domingo 15, Benedito Gonçalves solicitou à Presidência da Corte eleitoral que a ação seja colocada na pauta de julgamentos, assim como uma outra que avalia se Bolsonaro teria usado as estruturas dos Palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais.
A defesa de Bolsonaro – assim como a de Walter Braga Netto, que é réu na ação – defende que o caso seja arquivado. De acordo com os advogados, a ação mostra “ausência de provas da prática de qualquer ato abusivo ou de conduta vedada aos agentes públicos”.
Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do TSE. Por 5 votos a 2, os ministros da Corte Eleitoral enquadraram o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
