Ministro do STF iniciou votação para ser relator do inquérito, com base em denúncia da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo indiciamento de 100 pessoas condenadas pelo Ministério Público por envolvimento nos golpes de 8 de janeiro em Brasília, quando bolsonaristas depredaram as sedes dos Três Poderes e causaram prejuízo de 26,2 milhões de reais. A decisão sobre as denúncias está sendo realizada em plenário virtual do tribunal e começou à meia-noite desta terça-feira. A previsão de término é para a próxima segunda-feira, 24.
Moraes foi o primeiro a votar por ser o relator dos inquéritos envolvendo os ataques antidemocráticos. Se a maioria dos ministros aceitar o mesmo entendimento que ele, o processo-crime será aberto e os acusados passarão a ser réus.
Em votação virtual no plenário, Moraes insistiu na existência de “justa causa” para instaurar processo-crime contra todos os 100 acusados, neste caso, divididos igualmente entre autores e instigadores dos atos de 8 de janeiro. No corpo principal de sua opinião, ele argumentou:
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, afirmou o ministro em um trecho da sua manifestação virtual.
Se as acusações forem aceitas, provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação serão reunidos. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
Nos autos apresentados à PGR, os acusados foram condenados pelos crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com grave ameaça ou violência; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
De 8 de janeiro até hoje, a PGR já indiciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, 239 no núcleo de executores, 1.150 no núcleo de instigadores e uma pessoa no núcleo que investiga supostas omissões de funcionários públicos.
