MOBILIDADE URBANA: Estados e municípios recebem auxílio emergencial para transporte gratuito para idosos

Manaus receberá R$ 13,8 milhões para custear transporte gratuito para idoso. FOTO: Reprodução.

MANAUS – |Começa na sexta-feira (30) a transferência de recursos federais para 535 entes federativos entre estados, municípios e Distrito Federal que tiveram seus planos de ação aprovados para receber o auxílio emergencial para custear o transporte público gratuito para pessoas com 65 anos ou mais. O prazo máximo para a transferência dos recursos é o final do mês de dezembro deste ano. No total, serão R$ 2,5 bilhões destinados ao auxílio emergencial.

Manaus está entre os municípios beneficiados e vai receber mais de R$ 13,8 milhões. O Estado do Amazonas também vai receber R$ 10 milhões como auxílio emergencial.

Os recursos deverão fazer frente aos custos de petróleo, combustíveis e derivados que tiveram aumento excessivo nos últimos meses e que produziram impacto no setor. O Ministério do Desenvolvimento Regional validou um total de 557 propostas.

Desse total, 535 planos de ação foram enviados por Prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo Governo do Distrito Federal e outros dois por empresas públicas.
Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional n. 123/2022.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A portaria que dispõe sobre os procedimentos para o aporte define ainda os tipos de sistemas de transporte público coletivo. O urbano se refere àquele prestado no espaço urbano intramunicipal. Já o metropolitano abrange os serviços prestados de forma intermunicipal ou interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, em cidades pertencentes a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs).

Já o transporte público coletivo semiurbano compreende as atividades de transporte público coletivo de passageiros interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, prestado pela União em áreas que transpõem os limites de um único estado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui