O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou o projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto autoriza que empresas de determinados setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento. A alíquota varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o serviço prestado.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional prorrogava a desoneração até 2027. A medida era apoiada por setores da indústria, do comércio e do setor de serviços, já que era vista como benéfica para o mercado de trabalho e para o crescimento do país.
Na prática, a desoneração da folha implica na redução do valor dos impostos que as empresas devem pagar. Com essa redução nas despesas, elas têm a oportunidade de aumentar suas contratações e preservar os empregos existentes.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
- indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
- transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- construção (construção civil e pesada).
