Nesta quarta-feira (13/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a Lei 14.754, que modifica as diretrizes tributárias relacionadas aos investimentos de bilionários através de fundos offshore e fundos fechados, conhecidos como exclusivos. Além disso, Lula vetou um parágrafo que apresentava a definição dos Fundos de Investimento em Ações (FIA).
Uma das propostas mais polêmicas enviadas pelo governo neste ano, a taxação das offshores, encontrou resistência no Congresso. A proposta, inicialmente incluída na Medida Provisória (MP) 1.172, que mudou as regras para o cálculo do salário mínimo, foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O governo então enviou um novo texto, desta vez como Projeto de Lei, no qual também constava a nova regra para os fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos.
Apesar da resistência no Congresso, a lei afeta menos de 100 mil brasileiros, ou 0,049% da população, no caso das offshores, segundo dados do Ministério da Fazenda. Desse grupo, menos de 20 mil pessoas possuem fundos fechados ou exclusivos, cerca de 0,00985% da população brasileira.
Arrecadação estimada em R$ 20 bilhões
A expectativa inicial do governo era que a lei poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões no ano que vem. Como houve alterações no texto durante a tramitação da matéria no Congresso, com redução de alíquotas, é possível que o valor mude. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que o valor pode, inclusive, aumentar, caso mais investidores passem a aplicar nesses fundos, com as novas alíquotas.
A proposta é defendida pelo governo como uma medida necessária para aumentar a arrecadação e reduzir a desigualdade. No entanto, é criticada por setores da sociedade, que argumentam que ela pode prejudicar a economia e atrair investimentos para outros países.
A nova tributação passa a valer a partir de janeiro de 2024.
