Nesta quinta-feira (16), a juíza Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, decidiu suspender novamente o licenciamento para a exploração de potássio em Autazes, concedido pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). Além disso, ela aplicou uma multa de R$ 1 milhão à empresa Potássio do Brasil por pressionar os indígenas a concederem autorização para o empreendimento.
A juíza não apenas interrompeu o processo de licenciamento ambiental iniciado pelo Ipaam, mas também invalidou a consulta, considerada inadequada, feita por um grupo de indígenas que apoiava o empreendimento. Além disso, foi estabelecida uma proibição para qualquer progresso nos procedimentos destinados à instauração do negócio pela empresa Potássio do Brasil em Autazes.
Em setembro, o presidente do CIM (Conselho Indígena Mura), José Cláudio Mura, entregou ao governador do Amazonas, Wilson Lima, uma ata e relatório de uma reunião ocorrida entre lideranças indígenas em que aceita a continuidade do projeto Potássio Autazes. O encontro teve a participação de representantes da Potássio do Brasil, deputados e secretários estaduais.
Em setembro, José Cláudio Mura, presidente do CIM (Conselho Indígena Mura), apresentou uma ata e um relatório da reunião entre líderes indígenas ao governador do Amazonas, Wilson Lima. Na ocasião, foi manifestado o apoio à continuidade do projeto Potássio Autazes, com a presença de representantes da Potássio do Brasil, deputados e secretários estaduais.
Entretanto, dias depois, membros das aldeias Moyray, Murutinga Tracajá, Igarapé Açu e Ponta das Pedras emitiram quatro cartas expressando discordância em relação à posição favorável à continuação do projeto Potássio Autazes, aprovada na assembleia. Eles argumentam que a decisão foi tomada de maneira demasiadamente ágil.
Fraxe cita o agravamento das irregularidades, a partir de uma série de violações, falsas promessas, ameaças e cooptações dos povos indígenas, inclusive de lideranças Mura, e de servidores/gestores públicos por prepostos e pelo próprio presidente da empresa Potássio do Brasil.
De acordo com a juíza, a continuação do processo de estabelecimento da atividade de mineração, repleto de irregularidades, apresenta o potencial de gerar conflitos e até mesmo perdas de vidas entre os membros da comunidade Mura que residem na área. Dessa forma, foi ordenada a remoção imediata do marco colocado de maneira irregular no território indígena, localizado na Comunidade Soares, acompanhada da aplicação de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento ou violação ao território e à comunidade Mura.
A empresa responsável pela mineração também recebeu uma multa de R$ 1 milhão devido ao não cumprimento das responsabilidades assumidas durante as sessões de mediação, especialmente pela aplicação de pressão indevida sobre os integrantes da comunidade Mura.
A juíza ainda determinou a imediata suspensão de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas Mura, praticados pela Potássio do Brasil. E ainda foi fixada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
