Neste mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um novo lote de atrasados no valor de R$ 1 bilhão, destinado aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram a concessão ou revisão do benefício através do sistema judicial.
Esse montante engloba ações previdenciárias e assistenciais, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios provenientes de 50.712 processos. Ao todo, são 108.165 beneficiários contemplados com esses pagamentos retroativos.
Ao todo, o montante destinado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para o cumprimento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), registradas em janeiro de 2023, alcança a cifra de R$ 1,18 bilhão. As RPVs referem-se a pagamentos pendentes de até 60 salários mínimos — atualmente, até R$ 78.120 —, liquidados em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Quem tem direito a receber?
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
O conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
