O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou uma sentença de primeira instância que havia interrompido a autorização ambiental prévia para a exploração de potássio na Amazônia.
A Justiça havia determinado que o projeto fica em uma terra indígena, o que significa que o licenciamento ambiental cabe ao Ibama. No entanto, o órgão federal afirmou que não possui a autoridade para avaliar o licenciamento, concordando com o argumento de que, neste caso, o processo deve ser conduzido no âmbito estadual.
Na decisão provisória proferida pelo desembargador nessa terça-feira (17/10), a interpretação é a de que a área em questão não é uma terra indígena demarcada e, consequentemente, a responsabilidade recai no âmbito estadual.
O projeto, da Potássio do Brasil, prevê a abertura de uma lavra de potássio na região de Autazes, no Amazonas. O local da lavra fica próximo a uma aldeia indígena do povo Mura, que é contra o empreendimento.
O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já se reuniram com representantes da empresa para defender o projeto. No entanto, a comunidade indígena alega que a mineração irá causar danos ao meio ambiente e à sua cultura.
Em contrapartida, a Potássio do Brasil afirma que o projeto será realizado de forma sustentável e que irá gerar empregos e renda para a região.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu recentemente que a Potássio do Brasil retire suas placas do local que deseja explorar, argumentando que há “constantes pressões da empresa para que o povo Mura deixe a região que ocupa há mais de século, buscando forçar a venda de seus territórios tradicionais, para que a mineradora possa explorar a área”.
Em agosto, enquanto a disputa judicial estava em andamento, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emitiu uma portaria estabelecendo um comitê técnico para definir oficialmente os limites territoriais da comunidade indígena Mura.
Até o momento, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ainda não concedeu a licença ambiental definitiva para o projeto.
