No Amazonas, especialmente em Manaus, o alto índice de violência contra os idosos é preocupante e acende um alerta. Em todo o estado, cerca de 931 casos tendo idosos como vítimas foram registrados nos primeiros meses de 2023, conforme os números mais recentes disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Painel de Indicadores Criminais.
O maioria dos casos envolve crimes como furto, estelionato, ameaça, roubo e apropriação indébita.
De acordo com a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), somente em Manaus, em média, são feitas mais de 70 denúncias de crimes contra idosos, semanalmente.
A titular da DECCI, Andréa Nascimento, esclarece que “este tipo de crime pode envolver violência nas formas física, verbal, patrimonial ou psicológica. Além disso, a maioria das denúncias são realizadas de forma anônima, por meio dos canais oficiais disponibilizados à população, já que grande parte da violência contra o idoso é praticada por familiares ou pessoas próximas às vítimas”.
A delegada explica ainda que a competência da DECCI é investigar todo e qualquer crime previsto no Estatuto do Idoso, ou outros crimes previstos em outras legislações, mas desde que ocorram em âmbito familiar e estejam vinculados à pessoa idosa, bem como a devida responsabilização dos autores.
A especializada também leva apoio de profissionais como assistentes sociais e psicólogos para oferecer um melhor atendimento.
“Assim que recebemos as denúncias, imediatamente iniciamos as diligências domiciliares para apurar os fatos, com o apoio de outros órgãos de proteção, como o Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), para verificar as informações, instaurar os procedimentos cabíveis e auxiliar as vítimas a romperem o ciclo de violência”, informa a delegada.
Em um dos casos mais recentes, no início de junho, um homem, de 28 anos, foi preso em Manaus por maus-tratos contra a própria tia, de 70 anos de idade. Segundo a delegada, a DECCI recebeu uma denúncia anônima, informando que o mesmo estava mantendo a idosa em cárcere privado, na zona centro-sul da cidade.
A senhora, além de ser mantida em cárcere privado, sofria violência psicológica e tinha sua imagem exposta em redes sociais, em momentos de violência e humilhação praticados pelo sobrinho.
Após a investigação do caso, o homem foi preso em flagrante e responderá por descumprimento de medidas protetivas, violência psicológica, ameaça, discriminação, injúria, cárcere privado, dano e exibir ou veicular por meio de comunicação informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.
Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis.
A pena prevista é de dois meses a um ano de detenção e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para um a quatro anos de reclusão. Porém, se o crime resultar em morte a pena vai de quatro a 12 anos de reclusão.
Denúncias
As denúncias podem ser realizadas pelo Disque 100, dos Direitos Humanos ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
O registro do Boletim de Ocorrência (BO) pode ser realizado na delegacia mais próxima do fato; on-line no site da Delegacia Virtual: delegaciavirtual.sinesp.gov.br/, ou diretamente na DECCI que está localizada na rua do Comércio, 270, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul da capital.
Além disso, em Manaus, a Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT) possui um canal exclusivo para denúncias, o disque idoso que funciona através do número 165.
