INCENTIVO À CULTURA: Artistas e produtores comemoram derrubada de vetos às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo

DA REDAÇÃO

MANAUS – |”Tivemos duas grandes vitórias, uma no contexto emergencial, e outra, de estrutura de política nacional”, comemorou, nesta quarta-feira (6), Clemilson Farias, diretor Norte da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Nordeste e Norte (CONNE) e coordenador do Matapi – Mercado Audiovisual do Norte, sobre a derrubada dos dois vetos presidenciais às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II, de incentivo à cultura, feita pelo Congresso Nacional, na noite de terça-feira (5).

“Isso representa um momento de retomada de plenas atividades, porque se o projeto da Aldir Blanc I já impactou positivamente a cadeia produtiva da cultura, essas duas leis vão ser ainda mais positivas”, avaliou.

Duas grandes vitórias, diz Clemilson. FOTO: Arquivo Pessoal.

Na avaliação dele, a lei Paulo Gustavo vem em um contexto ainda emergencial, para promover o fortalecimento das empresas, produtores culturais, grupos de teatro, empresas de audiovisual, e outras que estavam há muito tempo paradas, por conta da pandemia de Covid-19, atuando apenas com recurso direto.

“Já a Lei Aldir Blanc II é um marco na política pública cultural brasileira, uma lei perene que vai estruturar o repasse fixo e anual do Fundo Nacional de Cultura direto às prefeituras e estados. Isso é uma grande vitória estruturante para as políticas públicas e para os fazedores de cultura com a instituição desses repasses anuais, diretos e contínuos”, comemorou.

A notícia também foi bem recebida por Marcella Bártholo, diretora artística da escola In Cena Casa de Artes e Produções, que promove a formação de novos artistas. “Como artista amazonense, que mora no eixo Rio-São Paulo nos últimos quatro anos, e os dois últimos de pandemia, pude ver de perto o quanto o nosso setor cultural foi prejudicado nesse período. Se não foi o mais afetado, foi um dos mais, pois foi o primeiro a parar e praticamente o último a voltar”, disse.

Vamos continuar fomentando a cultura, diz Marcella. FOTO: Divulgação.

“Então, eu acho que essa derrubada dos vetos às Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo de incentivo à cultura representa uma grande esperança para nós, artistas, porque, senão, infelizmente, a gente ia caminhar para um Brasil onde a cultura é completamente escassa. Eu fiquei muito feliz quando eu soube e tenho muitos amigos artistas que agora vão poder colocar seus projetos na lei e poder continuar fomentando a cultura em nosso país”, afirmou.

O diretor-presidente da Manauscult, Alonso Oliveira, explica que o repasse será destinado a promoção e patrocínio de projetos culturais e trabalhos de artistas locais. A expectativa é que sejam aportados R$ 27 milhões para o município, beneficiando ao menos 2 mil artistas e produtores culturais.

“Desses recursos, aproximadamente, 70% contemplarão o setor audiovisual, cinema, documentários, dentre outras modalidades. O restante atenderá os outros segmentos: literatura, dança, teatro, música, artes visuais, cultura étnica, etc. Mas, independente disso, nós já estamos trabalhando, no sentido de fomentar, via editais, projetos e ações de difusão cultural”, antecipa.

VETOS DERRUBADOS – A derrubada dos dois vetos contou com a presença de artistas, empresários, produtores e secretários de Cultura, no plenário do Senado. A votação foi possível a partir de um acordo entre líderes partidários e governo. Com a derrubada dos vetos, os textos serão agora promulgados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tornando-se leis. Juntas, as duas proposições somam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões à cultura.

LEI ALDIR BLANCI II – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da Covid-19. Ela foi aprovada no Senado em março deste ano e enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.

O dinheiro também poderá ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.

A Lei Aldir Blanc II estende por cinco anos o benefício criado pela lei anterior; repasses anuais de R$ 3 bilhões/ano para entes que atuem em ações do setor cultural; 80% dos recursos devem ser destinados a ações de apoio cultural como editais, prêmios e outros instrumentos; 20% devem ser aplicados em ações de incentivos a programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

LEI PAULO GUSTAVO – O texto autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) será repartido entre outras atividades culturais.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, também vítima da Covid-19. A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios.
Entre os objetivos estão: garantir o apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ações emergenciais ao setor cultural; destinar R$ 3,86 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar o setor cultural; alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia.

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