O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, garantiu que o imposto seletivo, também conhecido como imposto do pecado, não será utilizado para beneficiar a Zona Franca de Manaus.
O relator se reuniu nesta quarta-feira (18/10) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o projeto. Braga afirmou que terá um texto preliminar do relatório no fim desta quarta-feira ou início de quinta-feira. Após a conclusão do relatório, o governo e líderes da Câmara e do Senado terão rodadas de negociação para chegar a um consenso.
Braga disse que está elaborando “alguns ajustes” no texto da reforma que trata sobre a Zona Franca de Manaus. A principal delas é sobre o imposto seletivo.
“Nós estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca da questão do imposto seletivo para que o tributo seja tratado exclusivamente sobre os produtos com efeito no meio ambiente e saúde ”, disse Braga.
Nova contribuição
A reforma tributária propõe o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Atualmente, a Zona Franca de Manaus tem isenção do IPI, enquanto as empresas do restante do país são obrigadas a pagar o imposto. Essa diferença dá certa vantagem competitiva à Zona Franca.
A bancada do Amazonas teme que o fim do IPI tire essa vantagem. Por isso, propõe a criação de um imposto seletivo para as empresas que não estão na Zona Franca. Esse imposto seria equivalente ao IPI que é pago pelas empresas do restante do país.
Braga disse que estuda formas de manter a competitividade da Zona Franca com a “utilização de mecanismos que já existem e que não estão alcançadas pela reforma neste momento”.
O congressista declarou que poderá utilizar contribuições que não são alvo da reforma tributária. O texto poderá ter uma “Cide específica”, em referência à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para dar diferenciação à Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o tema ainda não está decidido.
