O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta segunda-feira (16/10) com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.090) que pode alterar a forma de correção de rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O encontro acontece durante na sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília.
O STF vai decidir se os valores nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deveriam ser corrigidos por um índice que mede a inflação. Atualmente, a correção é feita pela Taxa Referencial (TR), que é menor que a inflação.
A intenção é que durante o encontro, Haddad seja o porta-voz do governo federal das preocupações sobre os impactos que uma eventual mudança no cálculo pode ter nas contas públicas.
Um cálculo da AGU para o jornal O Globo aponta que o impacto nas contas do FGTS pode chegar a R$ 543 bilhões, se o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso na ação for seguido pelos demais ministros. Em abril, Barroso votou para que o FGTS tenha rendimentos calculados pelo mesmo índice da poupança, que é mais vantajoso para os trabalhadores.
A reunião de hoje coincide com a retomada do julgamento no STF. A ação tem previsão de voltar à pauta nesta quarta-feira (18), após suspensão do caso por pedido de vistas de Kassio Nunes Marques.
Governo defende improcedência da ação
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a ação não deve ser julgada procedente. Com base em dados da Caixa Econômica Federal, o governo afirma que a taxa média de juros do financiamento habitacional, que atualmente é de 5,25% ao ano, subiria para 7,60% ao ano. Segundo a Caixa, esse aumento impediria que cerca de 48% das famílias de baixa renda conseguissem financiar a compra de uma casa.
A última projeção do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que, se o voto de Barroso prevalecer entre a maioria do STF, o governo precisará de mais R$ 20 bilhões anuais para manter a estimativa atual do Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa afirma que, com a elevação da taxa de juros e sem novos aportes do governo, as contratações de unidades habitacionais cairão pela metade. A redução, baseada nos números deste ano, seria de 480 mil para 254 mil.
Barroso rejeitou os argumentos da União, que pedia o fim do processo. Ele disse que não há direito constitucional à correção monetária, mas que o modelo atual é inconstitucional, pois a TR é menor que os indicadores de inflação desde 1999.
