Neste ano, o governo federal planeja a realização de um Concurso Público Nacional Unificado, com o intuito de preencher milhares de vagas disponíveis no serviço público. Essa medida foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (29). O formato da prova será semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), oferecendo aos candidatos a oportunidade de concorrer a vagas em diversos órgãos federais e em diferentes estados do país, tudo mediante ao pagamento de uma única taxa de inscrição.
O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
O Concurso Unificado, que selecionará candidatos para cargos públicos do governo federal, bem como para as autarquias e fundações associadas, deve ter o edital publicado em dezembro de 2023. As provas serão aplicadas em fevereiro de 2024, de forma simultânea em cerca de 180 municípios, em todos os Estados e no Distrito Federal.
A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.
O documento também prevê a criação de uma Comissão de Governança e de um Comitê Consultivo e Deliberativo. A primeira vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do concurso unificado, definindo prazos e metas para a sua implementação.
