O Governo do Amazonas estendeu, por tempo indeterminado, as diretrizes do decreto que impõe medidas necessárias para diminuir os gastos devido à queda na arrecadação. O novo decreto foi oficializado através da publicação no Diário Oficial do Amazonas em 29 de dezembro de 2023 e entrou em vigor em 1º de janeiro.
Conforme as atualizações do decreto, contratos e despesas como diárias e horas extras devem manter uma redução de 25%. No entanto, essa contenção de gastos não se aplica aos recursos provenientes de empréstimos, do SUS, de emendas parlamentares estaduais e federais, bem como transferências do governo federal.
Em agosto do ano passado, foi divulgado o decreto prorrogando medidas para restabelecer a receita do estado diante da queda no Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) e no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com esse decreto, apenas os setores da saúde, educação e segurança pública tinham permissão para contratar novos funcionários, desde que autorizados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM), Casa Civil e pelo governador Wilson Lima (União Brasil).
No mês anterior à publicação dessas medidas, a receita tributária do estado alcançou R$ 9.431.326.929,94 em termos reais, representando um aumento de apenas 1,28% em relação ao ano anterior, um número muito abaixo das expectativas.
Os resultados da medida devem continuar sendo acompanhados bimestralmente pela Controladoria Geral do Estado.
