O governo federal anunciou uma importante medida para o comércio internacional. A partir do dia 1º de agosto, será zerada a alíquota de importação para compras de até 50 dólares, desde que a empresa de comércio eletrônico seja participante do novo programa de conformidade da Receita Federal, denominado “Remessa Conforme”.
A mudança se aplica tanto às compras transportadas pelos Correios quanto pelas empresas de courier, independentemente de o remetente ser pessoa física ou jurídica.
A regulamentação do programa foi oficializada nesta quarta-feira (26), através da publicação de uma portaria no Diário Oficial da União. A medida traz detalhes sobre o processo de certificação das empresas participantes, abordando desde o registro do pedido até o fluxo de análise, o monitoramento contínuo da manutenção do certificado e o manual de uso da marca do programa.
Essa iniciativa visa facilitar e agilizar o processo de importação para compras de baixo valor, estimulando o comércio eletrônico e beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas participantes do programa.
A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, como as chinesas Shein e Shopee, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
Essas informações serão enviadas aos Correios e às empresas de courier habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso dará condições para que a Receita Federal possa tratar as importações de forma antecipada e célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao país.
O pagamento dos impostos devidos também será feito de forma antecipada, liberando a remessa antes mesmo de sua chegada no território nacional, o que vai agilizar o processo dos operadores e transportadores.
