DA REDAÇÃO
MANAUS – |O eleitor brasileiro tem em suas mãos o poder de ferramentas importantes para sua tomada de decisão no pleito deste ano. Ao melhor estilo ‘follow the money’ ou ‘siga o dinheiro’ – do bordão em língua inglesa popularizado no cinema em ‘Todos os Homens do Presidente’ –, a Justiça Eleitoral faz ampla e transparente a consulta de todos os 29.255 registros de candidaturas, com ênfase detalhada nas prestações de contas, despesas e receitas de todos eles.
A medida não é nova, mas conta com atualizações cada vez mais refinadas, uma vez que as plataformas ganharam mais detalhamento e dinamismo. Este ano, concorrem candidatos para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e, em todos os cargos, por meio de consulta individuais, por estado e em dados estatísticos, o eleitor pode contar com cinco ferramentas. Ou seja, fazer valer o direito de eleições limpas, claras e com ampla base de pesquisa se torna, cada vez mais, uma ação factível e não simplesmente uma lei escrita em letras frias.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão ativos o Portal de Dados Abertos, DivulgaCandContas, Estatísticas Eleitorais, Consulta Pública Unificada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e PesqEle Público, alguns dos mecanismos que proporcionam o acesso às informações eleitorais. Além disso, o TSE alerta que conta com a participação da sociedade civil e de instituições parceiras para certificar a transparência das eleições, um dos pilares de atuação da Justiça Eleitoral.
Ainda segundo o TSE, os dados disponibilizados obedecem à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), segundo a qual a publicidade de documentos públicos deve ser a regra, e o sigilo, a exceção. Neste caso, quando tratar de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, qualquer cidadão pode consultar dados públicos e, quando não for possível o acesso integral ao conteúdo, deve ser assegurado ao interessado acesso à parte não sigilosa da documentação.
A experiência de uso de uma plataforma para pesquisar dados é completa, mas bem cansativa pela quantidade de informações. São informações relevantes para o cidadão e têm contribuído para o dia a dia de notícias do momento eleitoral, especialmente quando se fala do uso abusivo ou, ao menos, desproporcional de doações, de material de campanha e de pagamentos, entre outros.
Gastos e doações no Amazonas – Entre os candidatos a governador, Eduardo Braga registrou gastos com atividades de militância e mobilização de rua no valor de R$ 1.738.628,00; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo R$ 1.089.000,00; despesas com transporte ou deslocamento R$ 719.600,00; publicidade por materiais impressos R$ 371.879,00; e publicidade por adesivos R$ 298.870,00. Dados disponíveis no DivulgaCandContas
Wilson Lima, que concorre à reeleição, atualizou os seus dados no banco na terça-feira (13/09) e os principais gastos são com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo – R$ 1.860.000,00; serviços advocatícios – R$ 700.000,00; com atividades de militância e mobilização de rua, o candidato realizou 1.664 pagamentos no total R$ 665.600,00; comícios – R$ 500.000,00; publicidade por materiais impressos – R$ 446.886,00 e outros gastos disponíveis para consulta também no DivulgaCandContas.
Já Amazonino Mendes declarou (até esta quarta-feira, 14/9) o uso de R$ 800 mil para produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; R$ 600 mil com despesas com transporte ou deslocamento; R$ 337 mil em publicidade por adesivos; R$ 300 mil em serviços advocatícios; e R$ 447 mil em diversos a especificar, de acordo com o DivulgaCandContas.
O candidato Ricardo Nicolau registrou gastos com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo R$ 1.228.700,00; pesquisas ou testes eleitorais R$ 160.000,00; publicidade por materiais impressos R$ 131.119,47; serviços advocatícios R$ 120.000,00; e atividades de militância e mobilização de rua R$113.024,00. Dados disponíveis no DivulgaCandContas.
O portal também traz doações para os candidatos, como Eduardo Braga que recebeu doações de diferentes pessoas físicas, além de R$ 4 milhões da executiva estadual do seu partido e R$ 3 milhões do diretório nacional. O total de doações, até agora, somou R$ 7.122.200,00.
Wilson Lima registrou R$ 4.899.244,60 de total líquido de Recursos Recebidos, entre doações da Direção Nacional do seu partido (R$ 4.846.208,00), além de R$ 38 mil em doações de pessoas físicas.
Outro candidato, Ricardo Nicolau, recebeu pouco mais de R$ 3.100.000,00, entre doações do partido e do empresário Luís Alberto Nicolau, seu irmão.
Amazonino recebeu da Direção Estadual do partido R$2.061.900,00.
Os gastos citados acima estão no ranking de concentração de despesas e ranking de doadores, mas outras entradas e saídas também estão registradas.
O Portal Canal Três buscou as assessorias dos quatro candidatos mais bem posicionados nas últimas pesquisas eleitorais para o governo do estado para levantar informações sobre a geração de emprego e o quanto de orçamento de campanha estava reservado para o pagamento de gastos com pessoal, mas nenhuma assessoria respondeu.
Mais sobre o Portal de Dados Abertos – O Portal de Dados Abertos – que substituiu o Repositório de Dados Eleitorais, descontinuado em janeiro – oferece informações eleitorais a partir da base de dados do TSE. Lá estão reunidos os resultados de todas as eleições, desde 1933, e os Boletins de Urna de unidade da Federação desde 2012. Também estão disponíveis as listas de candidatas e candidatos, bens declarados, coligações, vagas, cassações e redes sociais utilizadas.
Sobre os pleitos, constam dados de resultados, eleitorado, comparecimento, abstenções, pesquisas eleitorais, mesários e processos eleitorais. As informações estão disponíveis em formatos abertos, como arquivo de texto e planilha. O serviço é aprimorado com a inclusão de novas variáveis e arquivos, considerando sugestões de pesquisadores e da sociedade.
Estatísticas eleitorais – A página de Estatísticas Eleitorais reúne dados sobre eleitorado, candidaturas, resultados das eleições, dados processuais, prestação de contas, comparecimento e abstenção e mesários, entre outros. Além das informações destacadas na página principal, o usuário pode fazer pesquisas por tabelas detalhadas e filtros. A abrangência a ser pesquisada está nas tabelas.
DivulgaCandContas – O Sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas Eleitorais, que pode ser acessado no Portal do TSE, disponibiliza para consulta pública a arrecadação e os gastos de campanha das candidatas e dos candidatos que disputam as Eleições 2022 e que concorreram em pleitos anteriores. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento.
Consulta pública no PJe – A Consulta Pública Unificada permite o acesso aos processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais (primeiro grau da Justiça Eleitoral).
PesqEle – No PesqEle é possível consultar as entidades e as empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos, desde 2012. As informações divulgadas obedecem à Resolução TSE nº 23.600/2019.
Participação da sociedade – Comissão de Transparência das Eleições (CTE) tem atuação em duas etapas: na primeira, analisa o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. E, na segunda, acompanha e fiscaliza as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.
A Portaria TSE nº 578/2021 também criou o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), com a missão de colaborar com a CTE e o TSE na ampliação da publicidade de todas as etapas do processo eleitoral, aumentando o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação.
Organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política podem participar do Observatório, além de partidos políticos e diversas associações e entidades da sociedade civil que já são parceiras do TSE.
