EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: Mais de 200 mandados estão em andamento e 83 prisões já foram realizadas

As execuções de alimentos tiveram mandados de prisão suspensos temporariamente, durante a pandemia. FOTO: Reprodução.

MANAUS -|A 3.ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas, que funciona no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos, na zona Leste de Manaus, concluiu nesta sexta-feira (29) um mutirão de cumprimento de Mandados de Prisão em Execução de Alimentos. São 211 mandados que resultaram, até a quinta-feira (28) em 83 prisões. Mesmo com o fim do mutirão, os mandados que ainda não foram cumpridos vão continuar.

O mutirão foi realizado em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP), Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Central de Mandados do TJAM e Ministério Público do Amazonas (MPE/AM). A ação começou no dia 12 de julho e tem como foco os devedores de pensão alimentícia que, nos termos do artigo 528, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil (CPC), são obrigados ao pagamento do débito e, não o fazendo, podem permanecer presos por até três meses.

Juíza Melissa Sanches, da 3ª Vara de Família: Foto: André Alves.

Os mandados foram suspensos durante a pandemia devido à publicação da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Na época da pandemia, esses mandados de prisão não estavam sendo cumpridos e, atualmente, voltaram a ser. Para que a pessoa não seja surpreendida pelo cumprimento de mandado de prisão na casa dela é melhor que procure resolver essa pendência. Caso não tenha condições de contratar um advogado, deve procurar a Defensoria Pública para resolver a pendência e procurar pagar a dívida”, disse juíza Melissa Sanches Silva da Rosa, titular da 3.ª Vara de Família.

A zona Leste de Manaus concentra o maior número de processos da área de Família e, segundo dados da DECP, até a manhã de quinta-feira (28) ocorreram 83 prisões, sendo 16 pessoas presas entre os dias 12 e 15 de julho e outras 67, entre os dias 25 e 28 de julho.

“A partir do momento que deflagraram as novas ordens judiciais a Polinter vem efetuando as prisões rotineiramente. Nós estipulamos uma operação com quase 211 mandados de prisão para serem averiguados”, o delegado da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP), Fernando Bezerra. Participaram das diligências 39 equipes policiais. Mesmo após o término da operação intensificada, as ações continuam, uma vez que o objetivo é exaurir esses mandados de prisão.

Durante a ação os conduzidos foram encaminhados para o auditório da Delegacia Geral, localizado na avenida Pedro Teixeira, onde uma equipe da DPE/AM realiza o atendimento, produzindo as petições para os que não possuem advogado. A atividade da Defensoria vai acontecer até o dia 5 de agosto. Segundo a defensora titular da 13ª Defensoria Pública de Família, Viviane Patrícia Amaranto, o pagamento da dívida atrasada não exclui o pagamento do acordo feito no processo de alimento.

“A operação está sendo muito produtiva porque a DPE está conseguindo fazer muitos acordos e receber uma parte dos débitos. Alguns executados têm feito pagamento integral e outros não. Havendo a possibilidade de quitar ao menos uma parte do débito e fazer um parcelamento do restante é melhor para evitar a prisão e o valor é pago sem prejuízo das prestações alimentícias que continuam vencendo mês a mês”, explicou a defensora pública. Além de Viviane Patrícia Amaranto, também atuam as defensoras Cândida Pinheiro de Miranda e Lorena Torres.

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