DA REDAÇÃO
MANAUS – | Desde a publicação do decreto 10.979, em fevereiro, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, são intensas as informações de que grandes empresas do Polo Industrial de Manaus, especialmente as de informática, estão fazendo as contas e já preparando as malas para uma debandada.
O clima esquentou ainda mais com o anúncio do ministro da economia, Paulo Guedes, de que essa redução seria ainda maior, de 33%, e com a prorrogação por mais 30 dias do decreto inicial, sem as salvaguardas aos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) prometidas pelo presidente Bolsonaro ao governador Wilson Lima.
“Na verdade, não saiu a proteção e ficou tudo como era antes. A ZFM pode até suportar essa redução de 25%. Mas isso atinge de maneira diferente os segmentos e alguns estão entrando em um nível de competitividade extremamente preocupante”, afirma o economista e ex-superintente da Suframa, Gustavo Igrejas.
Na avaliação dele, existem alguns segmentos mais protegidos dentro da estrutura industrial da ZFM, com maior nível de competitividade e com capacidade de absorver esse impacto. “O problema é que está havendo uma sequência de reduções de incentivos. No ano passado foram 10% do Imposto de Importação (II) e, este ano, mais os 25% de IPI. Se houver uma próxima redução de imposto que afete a nossa competitividade, vai haver uma debandada”, afirma.
No caso de fechamento de empresas no Polo Industrial, o natural é que elas deixem o país, ao contrário da ideia de que se instalariam em outra cidade brasileira. Isso porque a maioria dos produtos do PIM é fabricada somente em áreas de incentivo ou regime especial, como a própria ZFM e Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O mais provável é que se desloquem para o sudeste asiático ou Paraguai, que está próximo ao mercado consumidor brasileiro e integra o Mercosul.
“Estaremos exportando mão-de-obra para os países asiáticos, o que é uma política extremamente equivocada do governo federal”, reafirma Gustavo Igrejas.
Além dos problemas diretos que afetam a competividade das empresas, a redução do IPI atinge também estados e municípios que vão arcar com boa parte do pagamento dessa conta. No caso do Amazonas, afeta toda a economia em si, que gira em torno da ZFM, mas também tem reflexo direto no Fundo de Participação dos Estados (FPE), no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundos Constitucionais de Financiamentos (FNO).
A ausência de garantias para os produtos da ZFM está pressionando para que se busque respostas no Judiciário. Partidos, como o PSDB e PROS do Amazonas, além de representantes de segmentos empresarias, como a Associação Comercial do Amazonas, já recorreram à Justiça Federal e Supremo Tribunal de Justiça para derrubar o decreto. No entanto, o movimento é menos intenso que o esperado em situação de tamanha gravidade, gerando uma sensação de passividade.
Conversas – Em nota enviada ao CANAL TRÊS, o governador Wilson Lima informou que mantém diálogo com o governo federal sobre o tema. Na última sexta-feira, ele teve uma conversa com a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, sobre o decreto publicado pelo Governo Federal referente a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O decreto tem um prazo de 30 dias para entrar em rigor, nesse sentido, as discussões irão continuar acontecendo entre os técnicos do ministério e segmentos da Zona Franca de Manaus, com o objetivo de se buscar um entendimento que proteja o modelo econômico.
O governador Wilson Lima reforça que as tratativas com o Governo Federal devam seguir com serenidade, tendo como foco tanto a manutenção da competividade das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, quanto a garantia dos empregos dos trabalhadores.
“Vamos continuar trabalhando e conversando para que a gente possa encontrar esse entendimento”, garante o governador do Amazonas.
