ELEIÇÕES 2022: Amazonas terá forças federais em 28 municípios

Manasu terá tres zonas eleitorais monitoradas pelas tropas federais. FOTO: Reprodução.

DA REDAÇÃO

MANAUS – |O Amazonas já tem garantida a presença de forças federais nas eleições de 2 de outubro em 28 municípios, incluindo Manaus, correspondente a 31 zonas eleitorais. A decisão, que já havia sido aprovada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foi referendada na de terça-feira (20) pelo plenário. No total, foram referendadas a presença de forças federais em 568 localidades de 11 estados.

As forças federais estarão operando nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Itamarati, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença, Amaturá, Tefé, Maraã, Guajará,  Ipixuna, Humaitá, Alvarães, Uarini, Coari, Parintins, Novo Aripuanã, Barcelos, Benjamin Constant, Itacoatiara, Juruá, Tabatinga, Manicoré, Boca do Acre, Fonte Boa, Eirunepé, Japurá, Lábrea e Santo Antônio do Içá, de acordo com atualizações do site do TSE desta quarta-feira (21).

No estado do Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal deve atuar em 167 localidades de diversas zonas eleitorais, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral. A Corte Eleitoral do Maranhão solicitou apoio para 97 localidades. No Piauí, a requisição foi para 85; no Pará, para 78; no Amazonas, para 31; e, no Ceará, para 36 localidades.

Também foram deferidos pedidos dos TREs do Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Entre as solicitações constantes dos processos administrativos analisados hoje, estão o apoio logístico, inclusive em terras indígenas.

Previsão legal – A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

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