ELEIÇÕES 2022: A cinco dias da eleição, saiba o que pode e o que não está permitido, até o dia do pleito

O Amazonas é um dos estados em que a lei seca vai vigorar. FOTO: Reprodução.

REDAÇÃO

MANAUS – |Começou a contagem regressiva para a escolha, em segundo turno, do presidente da República e, em 12 Estados, o próximo governador. A partir de terça-feira (25) nenhum(a) eleitor(a) poderá ser preso(a) ou detido(a), salvo em flagrante delito ou por força de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Já na quinta-feira (27) é o último dia para a propaganda política (reuniões, comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa), de 8h às 24h, com exceção do comício de encerramento de campanha que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Candidatos – Disputam a presidência da República o candidato à reeleição Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os estados que disputam o segundo turno para o governo estão: Alagoas (Paulo Dantas – MDB x Rodrigo Cunha – União Brasil); Amazonas (Wilson Lima – União Brasil x Eduardo Braga – MDB); Bahia (Jerônimo – PT x ACM Neto – União Brasil); Espírito Santo (Renato Casagrande – PSB x Manato – PL); Mato Grosso do Sul (Capitão Contar -PRTB x Eduardo Riedel – PSDB); Paraíba (João Azevêdo – PSB x Pedro Cunha Lima – PSDB); Pernambuco (Marília Arraes – PSB x Raquel Lyra – PSDB); Rio Grande do Sul (Onyx Lorenzoni – PL x Eduardo Leite – PSDB); Rondônia (Coronel Marcos Rocha – União Brasil x Marcos Rogério – PL); Santa Catarina (Jorginho Mello – PL x Décio Lima – PT); São Paulo (Tarcísio – Republicanos x Fernando Haddad – PT); Sergipe (Rogério Carvalho – PT x Fábio – PSD).

Eleitores – Estão credenciados a votar 156.454.011 eleitores, em 5.570 municípios brasileiros e 181 cidades no exterior. No primeiro turno das eleições houve 20,91% de abstenções, o equivalente a 32.716.740 eleitores que não compareceram às urnas.

No Amazonas são 2.647.748 eleitores credenciados. No entanto, 532.682 deles deixaram de comparecer às urnas no primeiro turno. Houve municípios no interior do estado onde o índice de abstenção superou os 35% dos eleitores como, por exemplo, Barcelos (35,91%) e Maraã (39,43%), os recordistas. Já Manaus e Iranduba, na região Metropolitana, são os recordistas de presença nas urnas com 15,24% e 15,71% de abstenção, respectivamente.

Horário de Votação – A exemplo do que ocorreu no primeiro turno, o horário de votação será unificado em todo o Brasil, seguindo o fuso horário de Brasília, tendo início às 8h e terminando às 17h. Pela nova regra, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a votação vai das 7h às 16h do horário local. No Acre, acontecerá das 6h às 15h do horário local.

Em 11 municípios do Amazonas, que seguem o fuso do Acre, a votação também começará às 6h e terminará às 15h do horário local. São eles: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença. Nos outros 51 municípios do estado, será das 7h às 16h.

O eleitorado de Fernando de Noronha (PE), por sua vez, irá às urnas das 9h às 18h também do horário local. Tudo isso para coincidir com o horário de Brasília.

Já as 181 localidades no exterior em que ocorrerá eleição seguirão o horário original respeitando o fuso horário local.

O transporte público será gratuito das 4h às 18, no próximo domingo. FOTO: Divulgação.

Transporte Público – O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, confirmou decisão de liberar o transporte gratuito. A decisão final é do prefeito, mas pela decisão do STF o gestor municipal que adotar a medida não será responsabilizado por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
Os mais de 1,4 milhão de eleitores de Manaus poderão contar com serviço público de transporte gratuito. De acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), no domingo haverá gratuidade, das 4h às 18h. O sistema de Transporte Coletivo vai operar com 1.145 carros distribuídos em 216 linhas, em todos os bairros e zonas da cidade.
No entanto, para os municípios do interior, onde o acesso às urnas já é difícil em função da situação geográfica, agora agravado pela estiagem que atinge 58 municípios em menor ou maior grau, não há qualquer estratégia definida para facilitar o acesso da outra metade dos eleitores amazonenses (aproximadamente 1,2 milhão).
Lei seca – Dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas assinaram, em setembro, portaria instaurando a Lei Seca tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições. Para o próximo domingo (30), as regras valem de 0h às 18h quando estará proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e similares, bem como em locais abertos ao público. O descumprimento da medida caracterizará a prática de crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/65).

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