BRASIL – |Experiências de sucesso na criação de instrumentos econômicos e legais para redução dos efeitos das mudanças climáticas na Amazônia estão em pleno andamento como, por exemplo, a melhora no sistema de merenda das escolas indígenas e o primeiro plano indígena de enfrentamento às mudanças climáticas com auxílio de um aplicativo de celular.
Ambos foram apresentados esta semana durante o encontro Diálogos pelo Clima, como parte do programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado, que tem como gestor técnico o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e a Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas (NICFI), como financiadora.
Coordenadora do Departamento de Gestão Ambiental do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Sineia do Vale anunciou o lançamento, em curto prazo, do segundo Plano Indígena de Enfrentamento às Mudanças Climáticas – e o primeiro com auxílio da tecnologia de aplicativos de celulares. “Estamos quase finalizando o plano da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima”, afirmou.
A referência é ao Alerta Clima Indígena, aplicativo de celular desenvolvido em 2017 pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e lançado, em parceria, pelo CIR, que o distribuiu a mais de 240 agentes ambientais indígenas locais. “São agentes voluntários atuando nas suas comunidades para produzir informação para dentro e para fora”, ressalta Sineia, acrescentando que o processo ainda ajuda a produção local. “Em nossos planos, pesquisamos quais eram as sementes mais resistentes aos impactos das mudanças climáticas e trabalhamos nelas, criando uma produção mais resistente, para o futuro”.
Segundo Sineia, o Plano de Enfrentamento às Mudanças Climáticas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, “já está saindo do forno” e, com o auxílio tecnológico, o próximo passo pode ser a elaboração de um plano para toda a região da Amazônia.
Produção local, economia e geração de renda – Já expandido para outros estados e regiões, após se consagrar no Amazonas, a alternativa do uso da produção de alimentos locais na merenda escolar de terras indígenas foi apresentada por um de seus criadores, o procurador da República Fernando Merloto Soave.
Desde 2016, Merloto coordena a Catrapoa (Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas). Premiada, em 2020, com o prêmio Innovare na categoria Ministério Público, a comissão construiu uma solução através de dois problemas: a dificuldade de alimentos chegarem às escolas indígenas, devido aos problemas de acesso e distância, e a falta de alternativa econômica para a venda da produção de alimentos locais.
Para resolver os dois problemas, o Ministério Público Federal juntou-os em uma solução. Da produção local, que não se conseguia escoar e da alimentação escolar que não consegue chegar, foi pensada a saída. “O que fazer? Podemos comprar deles”, recordou Merloto. “A partir daí, começam os gargalos. A base da produção local era de peixe e farinha, que não poderiam ser comprados, pelas normas sanitárias de então, porque tudo tem que ser selado, registrado, que nem na música do Raul Seixas”, acrescentou.
De uma legislação internacional, veio a saída para o que viria a se tornar a Catrapoa, através da Convenção 169 da OIT, promulgada no Brasil pelo Decreto 5.051/2004. Ela permitiu ao Ministério Público Federal emitir a nota técnica permitindo aos povos indígenas da Amazônia vender sua produção para a merenda escolar local. A possibilidade ocorreu por esta venda local ser considerada uma forma de autoconsumo.
“Conseguimos avançar em três pontos”, resume Merloto. “Alimentação adequada, economia de recursos públicos e geração de renda – que, inclusive, reduz a cooptação para atividades de desmatamento, como a exploração madeireira ilegal”.
A Catrapoa venceu o prêmio Innovare, categoria Ministério Público, e a experiência ganhou âmbito nacional em 2020, com discussões para adoção em outros estados, como Bahia e Tocantins, e levou à criação da mesa de diálogos permanentes Catrapovos, a qual, desde 2021, funciona como um fórum de conversas com o objetivo de replicar essa experiência para todo o Brasil.
