BRASIL – | O Brasil tem potencial para gerar R$ 100 bilhões em receitas com créditos de carbono apenas nos setores do agronegócio, florestas e energia, atendendo entre 2% a 22% do mercado regulado global. Os dados são da WayCarbon e da International Chamber of Commerce.
A diretora para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil (The Nature Conservancy), Karen Oliveira, explica que o mercado regulado de carbono é um dos mecanismos que estimula a manutenção das florestas. Portanto, ela considera que medidas que contribuam para a valorização do meio ambiente devem ser aprovadas e postas em prática.
“Ações que, economicamente, fazem com que a floresta em pé tenha seu valor reconhecido, como é o caso do mercado regulado de carbono, tendem a ser um incentivo para a redução do desmatamento e, consequentemente, para redução das queimadas”, destaca.
Karen Oliveira salienta a importância de leis que tratem do tema. “Nos mercados regulados, os setores produtivos são obrigados pela legislação a reduzir suas emissões que podem transacionar permissões de emissões com outras empresas, baseado nas reduções que podem alcançar”.
No Congresso Nacional tramitam medidas para regulamentar o mercado de carbono no Brasil, como o projeto de lei 2148/2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Há, também, o PL 528/2021, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), apensado à proposta. Entre outros pontos, a medida institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que visa regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.
Origem do mercado de carbono – Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da ONU, do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012.
Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. A regulamentação desses pontos ocorreu na COP26, em Glasgow, na Escócia.
O que tramita na Câmara – O que hoje está sendo discutido na Câmara dos Deputados é um substitutivo apresentado pela relatora e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carla Zambelli, que resgata o PL de 2015 e apensa a ele o PL de 2021. O substitutivo trata, especialmente, de benefícios fiscais para produto elaborado com redução de emissões de carbono. Ele prevê a redução das alíquotas (IPI, PIA/Pasep e Cofins) sobre a receita de venda dos produtos elaborados com redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE).
Pela proposta, a redução de alíquotas (de 20% a 100%) será temporária e vai depender da intensidade de carbono diminuída na fabricação do produto, conforme regras detalhadas no texto. De um modo geral, quanto menos carbono emitido, maior e mais duradouro será o benefício.
Fonte: Brasil 61
