A renovação do convênio que garante o Passe Livre Estudantil aos alunos das redes pública estadual e municipal para o ano letivo de 2023 foi assinada pelo governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida, nesta quarta-feira (18). O Estado vai destinar R$ 120 milhões para subsidiar a gratuidade da passagem de ônibus, com contrapartida de R$ 36 milhões do município. A gratuidade do transporte público é realidade desde 2022.
“O Passe Livre Estudantil dá tranquilidade, principalmente, no orçamento daquelas famílias mais carentes, que tinham que escolher se compravam a cesta básica ou se pagavam a passagem do filho para poder ir para a escola. Isso vai dar tranquilidade às famílias, evita a evasão escolar e a gente tem uma seguridade maior desses alunos na sala de aula”, declarou Wilson Lima, em solenidade no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus.
Em 2023, a estimativa é de que 300 mil alunos possam ser beneficiados, desde que atendam a alguns critérios como residir a mais de um quilômetro da escola em que está matriculado. O número corresponde a quantidade de estudantes que devem ser matriculados nas redes públicas estadual e municipal da capital.
Em 2022, primeiro ano de vigência do Passe Livre Estudantil, 170.577 estudantes fizeram uso do benefício, sendo 120.338 da rede estadual e 50.239 das escolas municipais. Cada estudante tem direito a 44 passagens mensais, não cumulativas.
Com o valor da meia-passagem a R$ 1,50 e a quantidade de 44 passagens mensais, a economia para uma família é de R$ 66 por mês e de, aproximadamente, R$ 800 por ano, considerando apenas um aluno.
Ao todo, o convênio soma R$ 156 milhões e o repasse do governo para a prefeitura será feito pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Os recursos do Governo do Amazonas são direcionados ao Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. Os repasses dos recursos do novo convênio serão realizados em seis parcelas de R$ 26 milhões.
De acordo com o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, os recursos também garantem, pelo segundo ano consecutivo, o subsídio ao sistema de transporte público da capital, que havia sido interrompido em 2017, em gestão estadual anterior a atual.
Como funciona
Assim como em 2022, o Passe Livre Estudantil fornecerá a cada aluno até 44 passagens mensais, não cumulativas, proporcionais ao número de dias letivos de presença exigida nas instituições de ensino. Os alunos precisam ter idade acima de cinco anos e a escola frequentada pelo estudante deverá se localizar dentro do município de Manaus e a mais de um quilômetro de onde mora o estudante.
Caso a cota mensal seja integralmente utilizada, o estudante que necessitar utilizar o transporte coletivo pagará o valor correspondente à metade da tarifa pública básica, por meio de recarga eletrônica de seu cartão, limitadas a 16 passagens adicionais mensais.
Cadastro e atualização de dados
Para facilitar a concessão do benefício, as escolas estaduais encaminham a lista dos alunos enquadrados no perfil do programa para o cadastro no sistema “Passa Fácil 2023”, da prefeitura. Os estudantes matriculados podem consultar, por meio do CPF, se estão contemplados. A consulta pode ser feita aqui.
O cadastro dos estudantes é automático devido ao cruzamento de dados das matrículas na rede estadual com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Porém, é importante que o aluno esteja regularmente matriculado e com os dados atualizados na escola em que iniciará o ano letivo.
Caso o estudante não tenha cadastro junto ao Sinetram, ele deve solicitar a emissão do cartão Passa Fácil. O agendamento ocorre por meio do site do sindicato ou pelo “Aplicativo Cadê Meu Ônibus”. Para retirar o cartão, basta se dirigir ao posto selecionado, portando documento de identidade ou certidão de nascimento. Nos casos de menores de 18 anos, é necessário estar acompanhado de um responsável.