Este ano, ocorreram ajustes nos valores para os Microempreendedores Individuais (MEIs), paralelamente ao aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412. Agora, os MEIs devem contribuir mensalmente com R$ 70, equivalente a 5% do salário mínimo, para manter benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.
Até 2023, a contribuição era de R$ 66. Além disso, houve uma revisão nos valores para os MEIs caminhoneiros que visam garantir seus direitos. A partir deste ano, o montante mensal para esta categoria passou para R$ 169,44 (12% do salário mínimo), em comparação com os R$ 158,40 do ano anterior.
MEI
Ao se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), o profissional assegura uma série de benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílios doença e reclusão, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade. Esses benefícios são garantidos mediante o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que não apenas recolhe a contribuição previdenciária, mas também os impostos devidos pelos MEIs.
O DAS é pago todo dia 20, e os microempreendedores individuais também têm obrigação de entregar uma declaração anual de faturamento em maio.
Impostos
No pagamento da DAS, alguns MEIs também devem custear tributos de ICMS e ISS. No primeiro, haverá um acréscimo de R$ 1 no valor do DAS. Já o ISS prevê um aumento de R$ 5 no para a manutenção da condição de MEI.
Veja, no total, como ficam os valores de MEI para diferentes categorias na economia, de acordo com o Sebrae:
- Comércio e Indústria (R$ 71,60),
- Serviços (R$75,60)
- Comércio e Serviços (R$ 76,60)
No MEI Caminhoneiro, a taxa varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de carga e destino. O cálculo incorpora 12% do salário mínimo para o INSS, assim como as mesmas porcentagens do empreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. Aqui está a projeção:
- Municipal – R$ 174,44
- Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional – R$ 170,44
- Produtos perigosos – R$ 175,44
- Mudanças – R$ 175,44
Como pagar o DAS-MEI
Para emitir o DAS, o MEI pode acessar o portal do Sebrae gratuitamente. No site, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”. Neste campo é possível realizar a emissão do boleto ou código para pagamento on-line.
