Nesta quinta-feira (28/12), seguindo a anulação dos vetos presidenciais pelo Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficializou a adoção do marco temporal e a aprovação da lei que prorroga a desoneração da folha até 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um segmento da lei que determinava a data da promulgação da Constituição como ponto de referência para a demarcação de terras indígenas.
Após a derrubada dos vetos, apenas as áreas já habitadas por comunidades indígenas na data em que a Constituição Federal foi promulgada podem ser oficialmente delimitadas como terras indígenas.
Quanto à desoneração da folha de pagamentos, o presidente Lula vetou por completo o projeto que estenderia a isenção de encargos para a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.
A desoneração da folha representa um benefício fiscal que substitui a taxa de contribuição previdenciária patronal de 20%, a qual incide sobre a folha de salários, por alíquotas variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou sua intenção de propor medidas compensatórias após o veto à desoneração da folha.
