A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei fixa um limite para os juros do cartão de crédito. A medida pretende proteger os consumidores do alto custo do crédito rotativo, que atualmente ultrapassa 400% ao ano. O texto também incorpora o Desenrola, programa de renegociação de dívidas que havia sido instituído pelo governo. O projeto agora segue para o Senado.
O texto aprovado dá um prazo de 90 dias para que os emissores de cartão de crédito estabeleçam uma regulamentação sobre os juros cobrados no rotativo e no parcelamento da fatura. Essa regulamentação ainda precisará ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se os emissores de cartão de crédito não apresentarem uma proposta de regulamentação dentro do prazo, o total de juros cobrados não poderá ultrapassar o valor da dívida original. Ou seja, os encargos passarão a ser limitados a 100% do valor da dívida.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Programa Desenrola
Alencar Santana também incluiu no projeto o texto da Medida Provisória 1176/23, que criou o Programa Desenrola Brasil. O objetivo é incentivar a renegociação de dívidas de pequeno valor (até R$ 5 mil). O texto prevê que clientes possam renegociar dívidas com bancos, varejistas, bem como contas de água, luz e telefonia.
Etapas
A Fazenda estima que o Desenrola pode ajudar até 70 milhões de brasileiros endividados. Na primeira etapa do programa, lançada em julho, o foco foi nas dívidas bancárias.
Os bancos limparam automaticamente o nome de pessoas com dívidas de até R$ 100. Para pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais, os bancos ofereceram benefícios regulatórios para renegociar dívidas de qualquer valor.
A segunda etapa deve começar no fim deste mês, visando a população de baixa renda, com garantia do Tesouro. Poderão ser contemplados inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
