Desta segunda-feira (28) até o dia 1º de setembro, acontece a primeira edição da Semana de Regularização Fundiária na região da Amazônia Legal. A previsão é que sejam concedidos, no mínimo, 22 mil certificados de propriedade, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais, destinados a famílias residentes nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Conforme o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o programa não apenas emite títulos de propriedade “em nome dos ocupantes legítimos em espaços urbanos”, mas também estabelece diretrizes para identificação, demarcação e titulação em regiões rurais. Isso visa assegurar o acesso à terra para agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), esta ação integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária e ocorrerá anualmente durante a última semana de agosto.
A iniciativa foi lançada em abril deste ano com o objetivo de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental.
“Outro objetivo é fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental nos nove estados brasileiros que abrigam a Floresta Amazônica”, informou em nota o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para tanto, além da Semana Nacional de Regularização Fundiária, a iniciativa inclui o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária, de forma contínua, pelas Corregedorias-Gerais de Justiça estaduais que formam a Amazônia Legal.
Matéria publicada originalmente pela Agência Brasil
