BRASIL – | Entra em vigor nesta quinta-feira (12) com validade até 31 de dezembro deste ano, a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia, de zerar as alíquotas de Imposto de Importação de sete categorias de produtos alimentícios. A medida tem como meta desacelerar os índices da inflação no país, que está há oito meses em dois dígitos e em abril registrou 1,06%, o mais alto para o mês desde 1996.
Entre os produtos que terão o I.I zerados estão: carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%); pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (9%); farinha de trigo (10,8%); outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (9%); bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (16,2%); outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos (16,2%) e milho em grão, exceto para semeadura (7,2%).
De acordo com o Ministério da Economia, a renúncia fiscal gerada com a medida será de, aproximadamente, R$ 700 milhões até o final do ano e não haverá necessidade de compensação por se tratar de um imposto regulatório. “A função desse imposto não arrecadatória, mas de regulação do mercado”, reforçou o secretário executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.
Inflação – A medida é uma estratégia do Ministério da Economia para tentar conter a inflação, que há oito meses está em dois dígitos. Em abril deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 1,06%. A inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Sabemos que essas medidas, por si só, não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados”, diz o secretário-executivo do ME, Marcelo Guaranys. “Diante da possibilidade de aumentar as importações, os empresários vão pensar duas vezes antes de aumentar os preços dos produtos”, disse.
