123 Milhas: TJAM autoriza bloqueio de até R$ 10 milhões para indenizar clientes

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), autorizou o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas da 123 Milhas. Esses recursos serão destinados ao ressarcimento dos clientes da agência de viagens, após a empresa cancelar os pacotes turísticos e a emissão de passagens da sua linha promocional, que inclui opções de datas flexíveis.

A ação argumenta que é evidente que os clientes sofreram prejuízos por parte da empresa 123 Milhas e, portanto, a compensação é justificável. O documento afirma que “prova disso é que, conforme apresentado pela parte autora, o número vultuoso de reclamações em face da empresa vem aumentando diariamente de forma expressiva”.

O posicionamento do TJ, assinado pela juíza da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Kathleen dos Santos Gomes, atende a um pedido do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Na decisão, a magistrada decreta que o bloqueio judicial será feito nas contas da própria companhia, no entanto, se o montante especificado na ação não for alcançado, a individualidade jurídica será desconsiderada, resultando no bloqueio direto do valor nas contas bancárias dos proprietários da empresa.

Nessa última terça-feira (29), a 123 Milhas protocolou um requerimento de recuperação judicial. A empresa afirmou que tal medida foi tomada com o propósito de “garantir a honra dos compromissos estabelecidos com clientes, ex-funcionários e parceiros”, visando agilizar o diálogo com credores e facilitar a busca por soluções para restabelecer seu equilíbrio financeiro de forma mais expedita.

No entanto, de acordo com a Defensoria Pública, essa medida tem como objetivo garantir o pagamento de possíveis indenizações, e tal determinação é feita antes da declaração de recuperação judicial da empresa 123 Milhas.

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